PL PROJETO DE LEI 4709/2025
PL 4709/2025
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Congada Serena de São Benedito, do Município de Ouro Fino.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Proposições anexadas
PL 4871 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Explicita que o reconhecimento incide sobre o grupo de congado.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Proposições anexadas
PL 4871 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Explicita que o reconhecimento incide sobre o grupo de congado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
15/07/2026
Ofício do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/7/2026, pág 28.
Plenário
Ofício do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/7/2026, pág 28.
23/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 143.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 143.
12/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
12/02/2026
Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada do documento que especifica ao Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/2/2026, pág 7.
Plenário
Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada do documento que especifica ao Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/2/2026, pág 7.
16/12/2025
PL 4871 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 30.
Plenário
PL 4871 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 30.
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
16/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 297.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 297.
25/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
20/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.