PL PROJETO DE LEI 4672/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO CENTRO MULTIÚSO DESTINADO AO FORTALECIMENTO
DO COMÉRCIO LOCAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 543 de 2011
PL 612 de 2011
Observação NOTA TÉCNICA 481 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OFÍCIO 153 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACUTINGA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CENTRO COMERCIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETIFICAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 543 de 2011
PL 612 de 2011
Observação NOTA TÉCNICA 481 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OFÍCIO 153 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACUTINGA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CENTRO COMERCIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETIFICAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 612 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 612 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 89 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 89 COL 3.
21/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
19/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2010, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2010.
23/09/2010
OFÍCIO DO SR DARCI DE MORAIS CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2010, PÁG 61 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DARCI DE MORAIS CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2010, PÁG 61 COL 3.
08/09/2010
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2010, PÁG 130 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2010, PÁG 130 COL 3.
11/08/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2013 2010 SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2013 2010 SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 123 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/6/2010, PÁG 123 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2010.