PL PROJETO DE LEI 467/2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS
APREENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3039 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 831 de 2011
PL 806 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3039 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 831 de 2011
PL 806 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO.
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 806 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 806 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 3.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.