PL PROJETO DE LEI 4622/2017
Altera a Lei 11105, de 4 de junho de 1993, que concede dispensa de ponto
e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a
banco de sangue estadual.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2017
Proposições relacionadas
PL 3585 de 2016
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Concessão, Dispensa de Ponto, Acréscimo, Dia, Férias, Servidor Público Estadual, Doação de Sangue. Alteração, Quantidade, Dia, Dispensa de Ponto, Acréscimo, Férias, Servidor Público Estadual, Hipótese, Doação de Sangue, Banco de Sangue, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2017
Proposições relacionadas
PL 3585 de 2016
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Concessão, Dispensa de Ponto, Acréscimo, Dia, Férias, Servidor Público Estadual, Doação de Sangue. Alteração, Quantidade, Dia, Dispensa de Ponto, Acréscimo, Férias, Servidor Público Estadual, Hipótese, Doação de Sangue, Banco de Sangue, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
19/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 14. Anexe-se ao PL 3585 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 14. Anexe-se ao PL 3585 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.