PL PROJETO DE LEI 4564/2025
PL 4564/2025
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora das Graças do Município de Urucânia.
Situação atual:
Aguardando sanção
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Proposição de Lei PRL 27031 2026
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Proposição de Lei PRL 27031 2026
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
16/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 287.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 287.
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
12/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
14/04/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
05/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
26/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
09/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 48.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 48.
23/06/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Em votação, o Substitutivo 1: 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2026, pág 185. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Em votação, o Substitutivo 1: 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2026, pág 185. À Comissão de Cultura.
23/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
07/07/2026
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
07/07/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2026, pág 102.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2026, pág 102.
14/10/2026
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 273. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 273. À Comissão de Redação.
14/10/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
21/10/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 47.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 47.
28/10/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/10/2026
Ofício 1531 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27031 2026 para sanção. Data do envio: 29/10/2026. Data máxima para sanção: 24/11/2026.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1531 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27031 2026 para sanção. Data do envio: 29/10/2026. Data máxima para sanção: 24/11/2026.