PL PROJETO DE LEI 455/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
NEPOMUCENO, PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INSCRITA NO EXTINTO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE
HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13397 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13397 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/1999
Origem
MSG 43 de 1999
Proposição de Lei PRL 14249 1999
Proposições anexadas
MSG 45 de 1999
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/1999
Origem
MSG 43 de 1999
Proposição de Lei PRL 14249 1999
Proposições anexadas
MSG 45 de 1999
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13397 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13397 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1999.
02/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2440/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14249 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2440/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14249 PARA SANÇÃO.
30/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 4.
23/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
16/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 22 COL 1.
04/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
28/10/1999
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 58 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/1999.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 58 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/1999.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/1999, PÁG 33 COL 1.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
16/07/1999
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/7/1999.