PL PROJETO DE LEI 4547/2013
DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS NÃO CONSUMIDOS NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL
E FIXA NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Proposições relacionadas
PL 3420 de 2012
RQO 540 de 2015
PL 808 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA, SERVIÇO DE TELEFONIA, FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, TELEFONE CELULAR.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Proposições relacionadas
PL 3420 de 2012
RQO 540 de 2015
PL 808 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA, SERVIÇO DE TELEFONIA, FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, TELEFONE CELULAR.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 808 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 808 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/09/2013
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 3420 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 3420 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.