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PL PROJETO DE LEI 4529/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS VIDANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 19101 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 19101 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2010
Proposição de Lei PRL 20019 2010
Observação EMENDA 1: VIDANIMAL.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITABIRITO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1