PL PROJETO DE LEI 451/2019
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação:
construção de prédio do Fórum da Comarca de Araçuaí.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Origem
MSG 12 de 2019
Anexada a
PL 5394 de 2018
Observação Imóvel nº 18.358, fl. 51, Livro3-I, Comarca de Araçuaí.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Araçuaí.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Origem
MSG 12 de 2019
Anexada a
PL 5394 de 2018
Observação Imóvel nº 18.358, fl. 51, Livro3-I, Comarca de Araçuaí.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Araçuaí.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/07/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
09/04/2019
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando nota técnica referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando nota técnica referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 3.
20/03/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 5394 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/3/2019, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 5394 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/3/2019, pág 28.
19/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
19/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2019, pág 21. Recebido na APU em 18/3/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2019, pág 21. Recebido na APU em 18/3/2019.
13/03/2019
Ofício do Sr Márcio Luís de Oliveira, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, encaminhando documentação referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Márcio Luís de Oliveira, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, encaminhando documentação referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.