PL PROJETO DE LEI 451/1999
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGMS
-, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1999
Proposição de Lei PRL 15150 2002
Observação COMISSÃO TÉCNICA ESTADUAL DE BIOSSEGURANÇA. SUBSTITUTIVO 2: CONSELHO ESTADUAL DE BIOÉTICA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, TRANSGÊNICO. EXIGÊNCIA, PARECER, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PESQUISA, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, ENTRADA, (MG), TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PEDIDO, AUTORIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CADASTRAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO TÉCNICA. EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, ATIVIDADE, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EMENDA 1: INCLUSÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO, EXIGÊNCIA, ESTUDO, RELATÓRIO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENÇA AMBIENTAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, TRANSGÊNICO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA. EMENDA 5: EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, EMENTA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSGÊNICO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, TRANSGÊNICO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, ENTIDADE, PRODUÇÃO, TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EXIGÊNCIA, ESTUDO, (RIMA), LICENCIAMENTO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXPERIÊNCIA, TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FINANCIAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, TREINAMENTO, TÉCNICO, OBJETIVO, CONTROLE, SEGURANÇA, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, PARECER, CONSELHO ESTADUAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, BIOTECNOLOGIA, ÁREA, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, INCLUSÃO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, CONHECIMENTO, ÁREA, BIOTECNOLOGIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ASSESSORIA, CONSELHO ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, RÓTULO, INFORMAÇÃO, ALIMENTOS, TRANSGÊNICO.
Legislação citada DEF 1752 1995 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8974 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13494 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1999
Proposição de Lei PRL 15150 2002
Observação COMISSÃO TÉCNICA ESTADUAL DE BIOSSEGURANÇA. SUBSTITUTIVO 2: CONSELHO ESTADUAL DE BIOÉTICA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, TRANSGÊNICO. EXIGÊNCIA, PARECER, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PESQUISA, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, ENTRADA, (MG), TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PEDIDO, AUTORIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CADASTRAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO TÉCNICA. EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, ATIVIDADE, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EMENDA 1: INCLUSÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO, EXIGÊNCIA, ESTUDO, RELATÓRIO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENÇA AMBIENTAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, TRANSGÊNICO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA. EMENDA 5: EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, EMENTA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSGÊNICO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, PESQUISA, PRODUÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, TRANSGÊNICO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, ENTIDADE, PRODUÇÃO, TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EXIGÊNCIA, ESTUDO, (RIMA), LICENCIAMENTO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXPERIÊNCIA, TRANSGÊNICO. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FINANCIAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, TREINAMENTO, TÉCNICO, OBJETIVO, CONTROLE, SEGURANÇA, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, TRANSGÊNICO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, PARECER, CONSELHO ESTADUAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSGÊNICO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, BIOTECNOLOGIA, ÁREA, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, INCLUSÃO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, TRANSGÊNICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, CONHECIMENTO, ÁREA, BIOTECNOLOGIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ASSESSORIA, CONSELHO ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO PENAL, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, RÓTULO, INFORMAÇÃO, ALIMENTOS, TRANSGÊNICO.
Legislação citada DEF 1752 1995 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8974 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13494 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
03/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1361/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15150.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1361/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15150.
19/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002. MENSAGEM 301 2002 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3. PLENÁRIO, EM 28/8/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002. MENSAGEM 301 2002 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3. PLENÁRIO, EM 28/8/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
29/05/2002
REMESSA DO OFÍCIO 946/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15150 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 946/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15150 PARA SANÇÃO.
22/05/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/05/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 25 COL 1.
09/05/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2002.
24/04/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 16 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 16 COL 2.
13/12/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2001, PÁG 27 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2001, PÁG 27 COL 1.
11/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 2.
04/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
27/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE.
30/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
29/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 5. REJEITADOS O SUBSTITUTIVO 3 E AS EMENDAS 6 E 7. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 29/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 2 A 5. REJEITADOS O SUBSTITUTIVO 3 E AS EMENDAS 6 E 7. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 29/8/2001.
12/06/2001
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DOS LÍDERES.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DOS LÍDERES.
28/11/2000
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 3 A 7, QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 3 A 7, QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 4.
07/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 8/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 8/11/2000.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 32 COL 3.
07/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
01/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/1999.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/1999.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
10/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1999, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 10/11/1999.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1999, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 10/11/1999.
22/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 38 COL 2.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
08/07/1999
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/7/1999.