PL PROJETO DE LEI 448/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7698 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DOMINGOS LANNAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7698 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/11/1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/11/1979
Tramitação
27/11/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/3/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/4/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 21/3/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 1/4/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 23/4/1980 E 13/5/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/3/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/4/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 21/3/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 1/4/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 23/4/1980 E 13/5/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1980