PL PROJETO DE LEI 4471/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Capitão Enéas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22754 2017 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22754 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2017
Proposição de Lei PRL 23689 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Corrige a nomenclatura da entidade conforme disposto em seu estatuto constitutivo: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Capitão Enéas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2017
Proposição de Lei PRL 23689 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Corrige a nomenclatura da entidade conforme disposto em seu estatuto constitutivo: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Capitão Enéas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22754 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22754 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2017.
23/11/2017
Ofício 2719 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23689 2017 para sanção. Data do envio: 24/11/2017. Data máxima para sanção: 18/12/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 25/11/2017, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2719 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23689 2017 para sanção. Data do envio: 24/11/2017. Data máxima para sanção: 18/12/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 25/11/2017, pág 5.
23/11/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
22/11/2017
Redação final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 243.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 243.
24/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/10/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/10/2017.
05/10/2017
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Geraldo Pimenta. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 19/10/2017, pág 17.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Geraldo Pimenta. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 19/10/2017, pág 17.
31/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 26/9/2017, pág 19.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 26/9/2017, pág 19.
28/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 62. Recebido na TPA em 23/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 62. Recebido na TPA em 23/8/2017.
17/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2017, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 7/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2017, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 7/8/2017.