PL PROJETO DE LEI 4459/2010
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS DE AVISO SOBRE PESSOAS
DESAPARECIDAS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS,
BOLETOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVISOS E COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 120 de 2011
PL 242 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, ESPAÇO, MENSAGEM, AVISO, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COBRANÇA, SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, (MG). SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LOCAL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEC 44310 2005 - DECRETO
LEI 13764 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5026 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2010
Proposições relacionadas
RQS 120 de 2011
PL 242 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, ESPAÇO, MENSAGEM, AVISO, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COBRANÇA, SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, (MG). SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LOCAL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEC 44310 2005 - DECRETO
LEI 13764 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5026 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 40 COL 4.
03/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
27/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2010, PÁG 72 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 28/10/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2010, PÁG 72 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 28/10/2010.
19/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
08/04/2010
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2010, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2010, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2010.