PL PROJETO DE LEI 4449/2013
ALTERA A LEI DELEGADA 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, E A LEI DELEGADA 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. (PROMOVE A REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, ALTERANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2013
Origem
MSG 520 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2014
MSG 520 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SUBORDINAÇÃO, EFEITO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONVIDADO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), EFEITO, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 128 2007 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2013
Origem
MSG 520 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2014
MSG 520 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SUBORDINAÇÃO, EFEITO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONVIDADO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), EFEITO, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 128 2007 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS.
18/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 44. RECEBIDO NO TCP EM 17/12/2013.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 44. RECEBIDO NO TCP EM 17/12/2013.
12/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
05/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
09/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/09/2013
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/9/2013.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/9/2013.