PL PROJETO DE LEI 4445/2017
Declara patrimônio cultural do Estado o modo de fazer pijama do
Município de Borda da Mata.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23514 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23514 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24477 2019
Proposições relacionadas
RQO 3196 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Fabricação, Vestuário, Município, Borda da Mata. Parecer de redação final: Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Fabricação, Vestuário, Município, Borda da Mata.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24477 2019
Proposições relacionadas
RQO 3196 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Fabricação, Vestuário, Município, Borda da Mata. Parecer de redação final: Concessão Honorífica, Título, Capital de Estado, Fabricação, Vestuário, Município, Borda da Mata.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Plenário
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23514 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23514 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2019.
12/12/2019
Ofício 4013 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24477 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 16.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4013 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24477 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 16.
11/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 93.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 93.
10/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 52 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 52 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
20/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 522.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 522.
06/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
18/07/2019
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 64. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. - Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 38 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 66. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 23/7/2019.
Plenário
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 64. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. - Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 38 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 66. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 23/7/2019.
24/04/2018
Requerimento do Dep Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, em virtude de a Comissão de Cultura haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
Plenário
Requerimento do Dep Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, em virtude de a Comissão de Cultura haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
14/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 88. Recebido na CTU em 8/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 88. Recebido na CTU em 8/11/2017.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.