PL 4443 de 2013 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

4443/2013 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO PELO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA - DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21081 2013 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21081 2013 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013

Origem

MSG 519 de 2013

Proposição de Lei PRL 22052 2013

Proposições anexadas

RQS 2517 de 2013

Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.

Resumo ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (CETEC), ABSORÇÃO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, (CETEC), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), SUPRESSÃO, VIGÊNCIA. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, EXTINÇÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, (CETEC), (SENAI), (FIEMG), PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.

Legislação citada LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 12953 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário

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Apresentação

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1º turno nas Comissões

1º turno no Plenário

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2º turno nas Comissões

2º turno no Plenário

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Redação final

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Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário

- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas

- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas

- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação

27/12/2013

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21081 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.

26/12/2013

SECRETARIA-GERAL DA MESA

OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22052 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 38.

19/12/2013

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

19/12/2013

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 122.

19/12/2013

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 36 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.

18/12/2013