GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21083 2013 - LEI ORDINÁRIA

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013

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Origem MSG 518 de 2013

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Proposição de Lei PRL 22051 2013

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Proposições anexadas RQS 2518 de 2013

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Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.

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Resumo EXTINÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REVOGAÇÃO, LEI DELEGADA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, EFEITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUPRESSÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, EFEITO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), EFETIVAÇÃO, EXTINÇÃO.

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Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 152 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA