PL PROJETO DE LEI 4441/2013
EXTINGUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DETEL - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21078 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21078 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2013
Origem
MSG 517 de 2013
Proposição de Lei PRL 22050 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 2597 de 2013
Proposições anexadas
MSG 568 de 2013
RQS 2516 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.
Resumo EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, GRUPO DE ATIVIDADES DA CULTURA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (DETEL-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 568 2013: ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO, ATO OFICIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), OBJETIVO, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO, ATO OFICIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSFERÊNCIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EXECUTIVO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), SUPRESSÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUDITORIA, ASSESSORIA, DIRETORIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), APOIO, FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11661 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2013
Origem
MSG 517 de 2013
Proposição de Lei PRL 22050 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 2597 de 2013
Proposições anexadas
MSG 568 de 2013
RQS 2516 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.
Resumo EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, GRUPO DE ATIVIDADES DA CULTURA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (DETEL-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 568 2013: ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO, ATO OFICIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), OBJETIVO, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO, SUCESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO, ATO OFICIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSFERÊNCIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EXECUTIVO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), SUPRESSÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUDITORIA, ASSESSORIA, DIRETORIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), APOIO, FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11661 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
-
ERRATA (1)
Tramitação
27/05/2014
DISPOSITIVOS DE PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADOS. ERRATA DA LEI 21078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
DISPOSITIVOS DE PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADOS. ERRATA DA LEI 21078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/2014.
09/04/2014
OFÍCIO 1161 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22050 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014. DATA DO ENVIO: 10/4/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 8/5/2014.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1161 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22050 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014. DATA DO ENVIO: 10/4/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 8/5/2014.
27/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22050 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 29. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 25, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22050 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 29. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 25, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 112. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 24, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 112. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 24, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
19/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR – DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA – GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO – MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 42 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 43. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR – DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA – GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO – MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 42 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 43. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
19/12/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 26. REPUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 26. REPUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 36.
19/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 48.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 48.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 44 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 44 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 44 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 44 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
16/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 16.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 16.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 65. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 65. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
11/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 43.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 43.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 74. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 74. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2013.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
28/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
26/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDA QUE PROPONHA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDA QUE PROPONHA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 7.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2013.
14/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
12/11/2013
MENSAGEM 568 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 568 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 2.
02/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 24. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 24. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2013.