PL PROJETO DE LEI 4434/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESC -, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEATRO E ESPAÇO MULTIÚSO COM
OFICINAS DE ARTES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21046 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21046 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013
Proposição de Lei PRL 22040 2013
Proposições anexadas
MSG 544 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013
Proposição de Lei PRL 22040 2013
Proposições anexadas
MSG 544 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
26/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21046 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21046 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2013.
18/12/2013
OFÍCIO 3856 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22040 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 10.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3856 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22040 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 10.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 74.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 74.
12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 53. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 53. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
11/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 61.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 61.
11/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRA “BRANCO” O DEPUTADO: SÁVIO SOUZA CRUZ. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRA “BRANCO” O DEPUTADO: SÁVIO SOUZA CRUZ. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
19/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 544 2013, PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, A ESTE PROJETO DE LEI, FOI CONTEMPLADO NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 544 2013, PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, A ESTE PROJETO DE LEI, FOI CONTEMPLADO NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
07/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2013, PÁG 12.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2013, PÁG 12.
05/11/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
05/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2013.
23/10/2013
MENSAGEM 544 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 11. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
MENSAGEM 544 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 11. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 11.
18/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2378 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2378 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
17/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
02/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2013.