PL PROJETO DE LEI 443/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PLANTIO E A
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRATADOS DE FORMA BIOLÓGICA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Observação ADUBO ORGÂNICO.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, JUROS, SUBSÍDIOS, BANCO ESTADUAL, PLANTIO, COMÉRCIO, PRODUTO AGRÍCOLA, TRATAMENTO, INEXISTÊNCIA, ADITIVO QUÍMICO, AGROTÓXICO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Observação ADUBO ORGÂNICO.
Indexação
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, JUROS, SUBSÍDIOS, BANCO ESTADUAL, PLANTIO, COMÉRCIO, PRODUTO AGRÍCOLA, TRATAMENTO, INEXISTÊNCIA, ADITIVO QUÍMICO, AGROTÓXICO.
Documentos
Tramitação
09/05/1996
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
17/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/1995, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/1995, PÁG 6 COL 3.
18/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
12/09/1995
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.