PL PROJETO DE LEI 4412/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNAPEC.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19080 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19080 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2010
Origem
MSG 489 de 2010
Proposição de Lei PRL 19983 2010
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2010
Origem
MSG 489 de 2010
Proposição de Lei PRL 19983 2010
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2010.
08/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1787 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19983 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1787 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19983 PARA SANÇÃO.
01/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/06/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 224 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 224 COL 1.
16/06/2010
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2010.
25/05/2010
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2010, PÁG 70 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2010, PÁG 70 COL 1.
06/05/2010
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/04/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 107 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2010, PÁG 107 COL 4.
30/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/4/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/4/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/4/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/4/2010.