PL PROJETO DE LEI 439/2007
DISPÕE SOBRE BLOQUEADOR DE CELULARES EM PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO,
PENITENCIÁRIAS, CADEIAS E DISTRITOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 678 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1076 de 2011
PL 1018 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 306, DA ANATEL. RESOLUÇÃO 308, DA ANATEL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, BLOQUEIO, TELEFONE CELULAR, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, DISTRITO POLICIAL. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, INSTALAÇÃO, BLOQUEIO, MENSAGEM, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 678 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1076 de 2011
PL 1018 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 306, DA ANATEL. RESOLUÇÃO 308, DA ANATEL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, BLOQUEIO, TELEFONE CELULAR, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, DISTRITO POLICIAL. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, INSTALAÇÃO, BLOQUEIO, MENSAGEM, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1018 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1018 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
17/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2007, PÁG 71 COL 4.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2007, PÁG 71 COL 4.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 18/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 18/4/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
20/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 40 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 40 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.