PL PROJETO DE LEI 438/1967
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO BIANCO AO FÓRUM DA
COMARCA DE BICAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4753 1968 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARTINS SILVEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4753 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/1967
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE BICAS.
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/1967
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE BICAS.
Tramitação
28/11/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1968.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1968.