PL PROJETO DE LEI 4350/2010
DISPÕE SOBRE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19100 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19100 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2010
Proposição de Lei PRL 20013 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PROMOVENDO SUA OFERTA EM TODOS OS NÍVEIS ESCOLARES E APOIANDO CURSOS LIVRES DE CAPACITAÇÃO. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INSPEÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS INDEPENDENTES, DEFINE CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA CURSOS TÉCNICOS E ATRIBUI A ÓRGÃOS EDUCACIONAIS O DEVER DE INCENTIVAR E REGULAMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2010
Proposição de Lei PRL 20013 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PROMOVENDO SUA OFERTA EM TODOS OS NÍVEIS ESCOLARES E APOIANDO CURSOS LIVRES DE CAPACITAÇÃO. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INSPEÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS INDEPENDENTES, DEFINE CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA CURSOS TÉCNICOS E ATRIBUI A ÓRGÃOS EDUCACIONAIS O DEVER DE INCENTIVAR E REGULAMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/08/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/8/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/8/2010.
26/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1882 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20013 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1882 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20013 PARA SANÇÃO.
14/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2010, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2010, PÁG 47 COL 1.
13/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2010.
13/07/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2010, PÁG 55 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2010, PÁG 55 COL 2.
07/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
07/07/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
10/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2010, PÁG 71 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2010, PÁG 71 COL 1.
19/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 1.
12/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP ADELMO CARNEIRO LEÃO.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2010.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2010.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
13/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 14/4/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 14/4/2010.
07/04/2010
REQUERIMENTO DO DEP LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 104 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 104 COL 3.
17/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
11/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2010, PÁG 51 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2010, PÁG 51 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2010.