PL PROJETO DE LEI 4317/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
QUE OPERAM NO ESTADO DISPONIBILIZAREM EM SEUS "SITES" TABELAS DE
SERVIÇOS PRESTADOS E SUAS RESPECTIVAS TARIFAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposições relacionadas
PL 245 de 2011
RQO 1734 de 2015
PL 2500 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SERVIÇO DE TELEFONIA, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), TABELA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposições relacionadas
PL 245 de 2011
RQO 1734 de 2015
PL 2500 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SERVIÇO DE TELEFONIA, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), TABELA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS.
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2500 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2500 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 35. ANEXE-SE AO PL 245 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 35. ANEXE-SE AO PL 245 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.