PL PROJETO DE LEI 4291/2010
OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE
REALIZAREM CONCURSOS PÚBLICOS A PUBLICAR NO EDITAL O NÚMERO DE VAGAS
EXISTENTES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, BEM COMO ASSEGURA AOS APROVADOS
O DIREITO À NOMEAÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2010
Proposições relacionadas
PL 1159 de 2007
RQS 1058 de 2011
PL 1152 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1159 2007. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EDITAL, VAGA, PROVIMENTO, CARGO, GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2010
Proposições relacionadas
PL 1159 de 2007
RQS 1058 de 2011
PL 1152 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1159 2007. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EDITAL, VAGA, PROVIMENTO, CARGO, GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO.
Documentos
Tramitação
14/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1152 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1152 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1159 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1159 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.