PL PROJETO DE LEI 4287/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Filme do
Interior de Minas, com sede no Município de Ipatinga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25728 2026 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25728 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Proposição de Lei PRL 26660 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Proposição de Lei PRL 26660 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
19/01/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25728 publicada no DL em 20/1/2026, pág 3.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25728 publicada no DL em 20/1/2026, pág 3.
16/12/2025
Ofício 3202 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26660 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 223.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3202 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26660 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 223.
16/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Cultura
Aprovado em redação final. À sanção.
10/12/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 274.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 274.
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
04/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
26/11/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
Comissão de Cultura
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
21/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 35.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 35.
16/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna.
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
07/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 37.
11/09/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
04/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.