PL PROJETO DE LEI 4280/2017
Altera a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura
orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 241 de 2017
Proposições relacionadas
RQO 2937 de 2017
Proposições anexadas
MSG 266 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 2° - Revogação, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Emenda 1: Autorização, Executivo, Remanejamento, Dotação Orçamentária, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Emenda 1 (Plenário): Critérios, Contratação, Pessoal, Calamidade Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 241 de 2017
Proposições relacionadas
RQO 2937 de 2017
Proposições anexadas
MSG 266 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 2° - Revogação, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Emenda 1: Autorização, Executivo, Remanejamento, Dotação Orçamentária, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Emenda 1 (Plenário): Critérios, Contratação, Pessoal, Calamidade Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 75.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 75.
03/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Vista ao Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Vista ao Dep. Durval Ângelo.
03/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
28/06/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrade, Dep. João Leite, Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrade, Dep. João Leite, Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
20/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 102.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 102.
13/06/2017
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
23/05/2017
Mensagem 266 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 25/5/2017, pág 17. Proposta de Emenda publicada no DL em 25/5/2017, pág 17.
Plenário
Mensagem 266 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 25/5/2017, pág 17. Proposta de Emenda publicada no DL em 25/5/2017, pág 17.
17/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.