PL PROJETO DE LEI 427/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11803, DE 18 DE JANEIRO DE 1995.
(AUMENTA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11960 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11960 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 36 de 1995
Proposição de Lei PRL 12792 1995
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 36 de 1995
Proposição de Lei PRL 12792 1995
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/10/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11960 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11960 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/1995.
24/10/1995
REMESSA DO OFÍCIO 2857/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12792 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2857/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12792 PARA SANÇÃO.
19/10/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/10/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/10/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1995, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1995, PÁG 41 COL 2.
05/10/1995
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/10/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/10/1995.
27/09/1995
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/1995, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/1995, PÁG 6 COL 4.
19/09/1995
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/9/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/9/1995.
19/09/1995
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
05/09/1995
PUB PÁG 43 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/9/1995, INCLUINDO O DESPACHO. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 43 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/9/1995, INCLUINDO O DESPACHO. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/1995.