PL PROJETO DE LEI 4264/2017
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular
Espinhal - AME.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25058 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25058 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposição de Lei PRL 26034 2024
Proposições relacionadas
RQO 1161 de 2021
RQC 3974 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Altera a data de celebração da semana, a fim de coincidir com o dia 8 de agosto, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposição de Lei PRL 26034 2024
Proposições relacionadas
RQO 1161 de 2021
RQC 3974 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Altera a data de celebração da semana, a fim de coincidir com o dia 8 de agosto, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25058 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25058 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
28/11/2024
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26034 2024 para sanção. Data do envio: 28/11/2024. Data máxima para sanção: 19/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26034 2024 para sanção. Data do envio: 28/11/2024. Data máxima para sanção: 19/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 1.
27/11/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 124.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 124.
26/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/11/2024
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 55. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 55. À Comissão de Redação.
28/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 66.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 66.
10/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/07/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
09/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 33.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
09/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
15/12/2021
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
14/12/2021
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
Plenário
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
11/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.