PL PROJETO DE LEI 4264/2013
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 128 DA LEI 11406, DE 1994. (DEFINE
O
REGIME DE TRABALHO E OS QUADROS DE PESSOAL DA EMPRESA MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A - MGS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições anexadas
PL 4627 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG PCD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT), QUADRO EFETIVO, SERVIDOR, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), INCLUSÃO, RESERVA, VAGA, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CENTRO, RECUPERAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGA.
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições anexadas
PL 4627 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG PCD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT), QUADRO EFETIVO, SERVIDOR, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), INCLUSÃO, RESERVA, VAGA, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CENTRO, RECUPERAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGA.
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
09/07/2013
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/7/2013.