PL PROJETO DE LEI 4255/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Repreensão a
Crimes contra Animais - Arcca de Noé -, com sede no Município de Bueno
Brandão.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22738 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22738 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposição de Lei PRL 23675 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bueno Brandão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposição de Lei PRL 23675 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bueno Brandão.
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/11/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22738 publicada no Diário do Executivo em 22/11/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22738 publicada no Diário do Executivo em 22/11/2017.
25/10/2017
Ofício 2356 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23675 2017 para sanção. Data do envio: 27/10/2017. Data máxima para sanção: 22/11/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 27/10/2017, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2356 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23675 2017 para sanção. Data do envio: 27/10/2017. Data máxima para sanção: 22/11/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 27/10/2017, pág 5.
25/10/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
27/09/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 35.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 35.
21/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/9/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/9/2017.
13/09/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/9/2017, pág 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/9/2017, pág 6.
11/09/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/9/2017, pág 44.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/9/2017, pág 44.
06/09/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 55. Recebido na MAD em 23/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 55. Recebido na MAD em 23/8/2017.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
11/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 15/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 15/5/2017.