PL PROJETO DE LEI 4253/2010
ESTABELECE CONDIÇÕES E PRAZOS NA ENTREGA DE AVISOS DE COBRANÇA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 1045 de 2011
PL 1341 de 2011
Proposições anexadas
PL 5059 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, ENTREGA, AVISO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, USUÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 1045 de 2011
PL 1341 de 2011
Proposições anexadas
PL 5059 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, ENTREGA, AVISO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, USUÁRIO.
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1341 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1341 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 110 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 110 COL 1.
02/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
24/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2010, PÁG 89 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2010, PÁG 89 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2010.