PL PROJETO DE LEI 4252/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2013
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2015
PL 375 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DANOS MATERIAIS, EFEITO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, SIMULTANEIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2013
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2015
PL 375 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DANOS MATERIAIS, EFEITO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, SIMULTANEIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 375 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 375 2015.
11/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
02/07/2013
PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2013.