PL PROJETO DE LEI 4223/2010
RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS
OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA LOCALIZADAS EM MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19457 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19457 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2010
Proposição de Lei PRL 20385 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, RELEVÂNCIA, INTERESSE COMUM, IMPORTÂNCIA, OBRA FILANTRÓPICA, UTILIDADE PÚBLICA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, LOCALIZAÇÃO, (MG).
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2010
Proposição de Lei PRL 20385 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, RELEVÂNCIA, INTERESSE COMUM, IMPORTÂNCIA, OBRA FILANTRÓPICA, UTILIDADE PÚBLICA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, LOCALIZAÇÃO, (MG).
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19457 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19457 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2646 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20385 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2646 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20385 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 282 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 282 COL 4.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO VALÉRIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO VALÉRIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 126 COL 3.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 7/12/2010.
19/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/5/2010, PÁG 61 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/5/2010, PÁG 61 COL 1.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 2.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 9/3/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 9/3/2010.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2010, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2010, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2010.