PL PROJETO DE LEI 4213/2013
ALTERA A LEI 20251, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE
FOMENTO - CAF.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20781 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20781 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2013
Origem
MSG 467 de 2013
Proposição de Lei PRL 21774 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, ASFALTAMENTO, RODOVIA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Legislação citada LEI 20251 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2013
Origem
MSG 467 de 2013
Proposição de Lei PRL 21774 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, ASFALTAMENTO, RODOVIA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Legislação citada LEI 20251 2012 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20781 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20781 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21774 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21774 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 94.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 94.
11/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
10/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 69.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 69.
10/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
04/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 25.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 25.
04/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2013.
21/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 20/6/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/6/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/6/2013.