PL PROJETO DE LEI 4202/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES INABILITADOS POR DIRIGIR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU
OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2013
Proposições relacionadas
PL 4181 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, DADOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, PUNIÇÃO, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EFEITO, DIREÇÃO, VEÍCULOS, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, ENTORPECENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2013
Proposições relacionadas
PL 4181 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, DADOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, PUNIÇÃO, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EFEITO, DIREÇÃO, VEÍCULOS, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, ENTORPECENTE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 15/6/2013, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 4181 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/6/2013, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 4181 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.