PL PROJETO DE LEI 4201/2017
PL 4201/2017
Agora
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Estabelece diretrizes para a realização dos exames essenciais ao
diagnóstico do câncer em pacientes do Sistema Único de Saúde com
suspeita de neoplasia maligna, na rede de atenção em oncologia do
Estado.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2017
Proposições anexadas
PL 2648 de 2021
PL 3631 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Realização, Exame, Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2017
Proposições anexadas
PL 2648 de 2021
PL 3631 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Realização, Exame, Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/04/2025
PL 3631 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 24.
Plenário
PL 3631 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 24.
15/06/2021
PL 2648 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 4.
Plenário
PL 2648 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 4.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
27/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Adiada a discussão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Adiada a discussão. Aprovado pedido de informação ao autor.
04/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
25/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/4/2017.