PL PROJETO DE LEI 4200/2025
PL 4200/2025
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Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e
socioeducativas do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas Gerais, com o objetivo de promover segurança alimentar, geração de renda, capacitação profissional e ressocialização de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas. Os “quintais produtivos” são áreas destinadas ao cultivo de alimentos, plantas medicinais, frutíferas e à criação de pequenos animais, otimizando o uso do espaço para a produção de alimentos saudáveis e aprendizagem dos participantes. Além disso, o programa visa a capacitação técnica e educação ambiental com base na agroecologia, garantir a produção de alimentos para consumo interno e, eventualmente, doações ou comercialização de excedentes, e também busca promover redes solidárias que favoreçam a reinserção social e econômica dos participantes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas Gerais, com o objetivo de promover segurança alimentar, geração de renda, capacitação profissional e ressocialização de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas. Os “quintais produtivos” são áreas destinadas ao cultivo de alimentos, plantas medicinais, frutíferas e à criação de pequenos animais, otimizando o uso do espaço para a produção de alimentos saudáveis e aprendizagem dos participantes. Além disso, o programa visa a capacitação técnica e educação ambiental com base na agroecologia, garantir a produção de alimentos para consumo interno e, eventualmente, doações ou comercialização de excedentes, e também busca promover redes solidárias que favoreçam a reinserção social e econômica dos participantes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
28/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.