PL PROJETO DE LEI 4187/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, BAR, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, HIPÓTESE, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, MÚSICA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, BAR, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, HIPÓTESE, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, MÚSICA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/06/2010
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 1.
25/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 624 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 624 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
03/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2010.