PL PROJETO DE LEI 4186/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL - ARPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20893 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20893 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposição de Lei PRL 21811 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CURVELO.
Legislação citada LEF 9790 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposição de Lei PRL 21811 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CURVELO.
Legislação citada LEF 9790 1999 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
09/10/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20893 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/10/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20893 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/10/2013.
22/08/2013
OFÍCIO 1994 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21811 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/9/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/10/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 26/9/2013, PÁG 5.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1994 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21811 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/9/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/10/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 26/9/2013, PÁG 5.
21/08/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/08/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 34.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 34.
17/07/2013
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2013.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2013.
08/07/2013
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 15.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 15.
05/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2013, PÁG 66.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2013, PÁG 66.
03/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
02/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2013, PÁG 23. RECEBIDO NA MAD EM 2/7/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2013, PÁG 23. RECEBIDO NA MAD EM 2/7/2013.
17/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
11/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 24. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 24. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.