PL PROJETO DE LEI 4156/2025
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de
Rua de Formiga - Anjos Gaar, com sede no Município de Formiga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25738 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25738 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Proposição de Lei PRL 26658 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Proposição de Lei PRL 26658 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/01/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25738 publicada no DL em 20/1/2026, pág 7.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25738 publicada no DL em 20/1/2026, pág 7.
16/12/2025
Ofício 3202 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26658 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 222.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3202 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26658 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 222.
16/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
10/12/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 273.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 273.
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
04/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
25/11/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
30/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 19.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 19.
20/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14/10/2025
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 19.
26/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
22/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.