PL PROJETO DE LEI 4144/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABEAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20943 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20943 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposição de Lei PRL 21862 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposição de Lei PRL 21862 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
07/11/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/2013.
03/10/2013
OFÍCIO 2576 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21862 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 24/10/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/11/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 4.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2576 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21862 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 24/10/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/11/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 4.
02/10/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/09/2013
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2013.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2013.
04/09/2013
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTARAM SIM A DEP. ROSÂNGELA REIS, O DEP. CELINHO DO SINTTROCEL E O DEP. DUARTE BECHIR. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTARAM SIM A DEP. ROSÂNGELA REIS, O DEP. CELINHO DO SINTTROCEL E O DEP. DUARTE BECHIR. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
29/08/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 35.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 35.
20/08/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
13/08/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2013, PÁG 11. RECEBIDO NA TPA EM 13/8/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2013, PÁG 11. RECEBIDO NA TPA EM 13/8/2013.
06/08/2013
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
25/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
06/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
04/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2013.