PL PROJETO DE LEI 4143/2010
AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR, COM ENCARGO, À
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UMA DAS UNIDADES DO CAMPUS BH DA
UEMG)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19097 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19097 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Origem
MSG 473 de 2010
Proposição de Lei PRL 20016 2010
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), HIPÓTESE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15024 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Origem
MSG 473 de 2010
Proposição de Lei PRL 20016 2010
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUMENTO, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), HIPÓTESE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15024 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/08/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19097 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19097 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2010.
26/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20016 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20016 PARA SANÇÃO.
15/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 61 COL 4.
15/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
13/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 69 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 69 COL 4.
13/07/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2010.
12/07/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2010, PÁG 45 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2010, PÁG 45 COL 4.
06/07/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 2.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2010.
13/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.