PL PROJETO DE LEI 4132/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART12 DA LEI 18692, DE 30 12 2009, QUE
UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA
GRATUITA
DE BENS, VALORES OU BENEFÍCIOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, COMPREENDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 82 de 2015
PL 259 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE, PREVISÃO, CONTRAPARTIDA, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, INEXECUÇÃO, PLANO DE TRABALHO, EFEITO, MOTIVO, JUSTIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 82 de 2015
PL 259 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE, PREVISÃO, CONTRAPARTIDA, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, INEXECUÇÃO, PLANO DE TRABALHO, EFEITO, MOTIVO, JUSTIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 259 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 259 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/06/2014
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
11/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 143.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 143.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 43.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 43.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2014.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 4/6/2013, PÁG 8. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/6/2013, PÁG 8. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2013.