PL PROJETO DE LEI 4124/2009
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS DOS
CONSUMIDORES NO VERSO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 1184 de 2011
PL 1083 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL, EMISSÃO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ATO, VENDA. DETERMINAÇÃO, TEXTO, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TERMO, NOTA FISCAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11823 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18403 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 1184 de 2011
PL 1083 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL, EMISSÃO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ATO, VENDA. DETERMINAÇÃO, TEXTO, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, TERMO, NOTA FISCAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11823 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18403 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1083 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1083 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/07/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2010, PÁG 67 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2010, PÁG 67 COL 3.
30/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 24/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 24/3/2010.
02/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 166 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 166 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.