PL PROJETO DE LEI 4123/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel
que especifica.(Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Proposições relacionadas
RQN 13089 de 2025
Observação Imóvel n° 8.380, fls. 9, Livro 2, Comarca de Três Pontas Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Proposições relacionadas
RQN 13089 de 2025
Observação Imóvel n° 8.380, fls. 9, Livro 2, Comarca de Três Pontas Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/08/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 58.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 58.
05/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.