PL PROJETO DE LEI 4118/2017
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Deus Proverá,
com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22824 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22824 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2017
Proposição de Lei PRL 23744 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2017
Proposição de Lei PRL 23744 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22824 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22824 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2017.
13/12/2017
Ofício 3027 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23744 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3027 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23744 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 10.
12/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 90.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 90.
30/11/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2017.
23/11/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
31/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 19.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 19.
28/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
09/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 45. Recebido na TPA em 25/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 45. Recebido na TPA em 25/8/2017.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
30/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 3/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 3/4/2017.