PL PROJETO DE LEI 4102/2009
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO:
CRIAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL PARA A PRESERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19451 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19451 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2009
Proposição de Lei PRL 20378 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA DE 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARQUE FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, CONSULTORIA, OBJETIVO, SELEÇÃO, CATEGORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2009
Proposição de Lei PRL 20378 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA DE 2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARQUE FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, CONSULTORIA, OBJETIVO, SELEÇÃO, CATEGORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19451 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19451 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20378 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20378 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 279 COL 3.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
15/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1.
07/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 110 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 110 COL 1.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2010.
23/11/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2010, PÁG 108 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2010, PÁG 108 COL 2.
06/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 38 COL 3.
25/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
10/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2010, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2010, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2010.
22/06/2010
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010, PÁG 50 COL 4.
15/06/2010
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
24/02/2010
REMESSA DO OFÍCIO 226 2010 SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 226 2010 SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF - MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF - MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 18/12/2009, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/12/2009, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2009.