PL PROJETO DE LEI 4067/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festividade de
Ano Novo realizada no Município de Comercinho.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25588 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25588 2025 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Proposição de Lei PRL 26550 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Virada Popular do município de Comercinho.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Proposição de Lei PRL 26550 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Virada Popular do município de Comercinho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/12/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25588 publicada no Diário do Executivo em 5/12/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25588 publicada no Diário do Executivo em 5/12/2025.
19/11/2025
Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26550 2025 para sanção. Data do envio: 19/11/2025. Data máxima para sanção: 15/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26550 2025 para sanção. Data do envio: 19/11/2025. Data máxima para sanção: 15/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 7.
18/11/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/11/2025
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 101.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 101.
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/10/2025
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Bim da Ambulância (AVANTE); Bruno Engler (PL); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Eduardo Azevedo (PL); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Marli Ribeiro (PL); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Sargento Rodrigues (PL); Vitório Júnior (PP); Zé Laviola (NOVO). 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 46. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Bim da Ambulância (AVANTE); Bruno Engler (PL); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Eduardo Azevedo (PL); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Marli Ribeiro (PL); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Sargento Rodrigues (PL); Vitório Júnior (PP); Zé Laviola (NOVO). 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 46. À Comissão de Redação.
01/10/2025
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 128.
Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 128.
01/10/2025
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
17/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
17/09/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/9/2025, pág 76. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/9/2025, pág 76. À Comissão de Cultura.
03/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 111.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 111.
20/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
19/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
19/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 111.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 111.
11/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.